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Renata Dall Olivo da Luz
Otacílio Costa (SC)
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Amorim Sangue Novo
Artigo ·
há 10 anos
Direitos que o consumidor tem (e não tem) em telefonia fixa e celular
Pontos alterados e esclarecidos Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de...
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Notícia ·
há 10 anos
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre as partes em caso de desistência unilateral do contratante é abusiva, decidiu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do...
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